Multa e juros por atraso de aluguel: como calcular

Quando o aluguel atrasa, o locador pode cobrar três coisas somadas: a multa pelo atraso, os juros de mora e a correção monetária. O ponto de partida é sempre o contrato — é ele que define os percentuais.

O que a lei permite cobrar

A relação entre locador e inquilino é regida pela Lei do Inquilinato e pelo Código Civil, e não pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso o teto de 2% de multa usado em contas de consumo não vale aqui. Na prática:

• Multa por atraso: a que estiver no contrato — normalmente 10% sobre o aluguel devido;
• Juros de mora: em geral 1% ao mês, proporcional aos dias de atraso;
• Correção monetária: atualização do valor por um índice (IGP-M ou IPCA).

Se o contrato não previr multa e juros, a cobrança fica frágil. Por isso essas cláusulas devem entrar já na assinatura do contrato de aluguel.

Como calcular, passo a passo

1. Comece pelo valor do aluguel em atraso (ex.: R$ 2.000).
2. Aplique a multa do contrato (10% → R$ 200).
3. Calcule os juros de mora proporcionais (1% ao mês; 15 dias ≈ 0,5% → R$ 10).
4. Some tudo: R$ 2.000 + R$ 200 + R$ 10 = R$ 2.210.

Ao registrar o pagamento em atraso, emita um recibo discriminando aluguel, multa e juros separadamente — isso evita discussão futura.

Perguntas frequentes

Qual o valor máximo da multa por atraso de aluguel?

A locação de imóvel não é relação de consumo, então o limite de 2% do Código de Defesa do Consumidor não se aplica. O valor é o que estiver previsto no contrato — na prática costuma-se usar 10% sobre o aluguel em atraso. Sem cláusula no contrato, fica difícil cobrar a multa.

Posso cobrar juros além da multa?

Sim. Multa e juros são coisas diferentes: a multa é uma penalidade fixa pelo atraso e os juros de mora remuneram o tempo em atraso, geralmente 1% ao mês. Também é comum aplicar correção monetária por um índice (IGP-M ou IPCA).

O que fazer se o inquilino não pagar mesmo com a multa?

Envie uma notificação formal de atraso e, persistindo a inadimplência, é possível ajuizar a ação de despejo por falta de pagamento. Guarde todos os recibos e comprovantes.