Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026 · Modelo preliminar, sujeito a revisão jurídica.
1. Sobre o serviço
O LocaNexo é uma ferramenta que gera modelos de documentos (recibos e contratos de aluguel) e oferece recursos de organização para locadores. O serviço não presta consultoria jurídica e não garante validade ou eficácia jurídica dos documentos gerados.
2. Não substitui orientação profissional
Os documentos são modelos gerados a partir das informações fornecidas por você. Eles não substituem a orientação de um advogado ou profissional qualificado. Para casos importantes, recomendamos consultar um profissional.
3. Responsabilidade pelos dados informados
Você é responsável pela veracidade dos dados inseridos e por garantir base legal para tratar dados de terceiros (como inquilinos e fiadores) que vier a cadastrar.
4. Planos, pagamentos e cancelamento
Oferecemos um plano gratuito (com marca d'água), compra avulsa de documentos e assinaturas mensais. Pagamentos são processados por provedor parceiro. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período vigente. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias.
5. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, o LocaNexo não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso dos documentos gerados.
6. Foro
Aplica-se a legislação brasileira.